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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10398 Metrológica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10398 Metrológica Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10398 Metrológica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10398 Metrológica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10060 Merenda Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6207 Mercosul Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6207 Mercosul Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6207 Mercosul Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6207 Mercosul Não
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