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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3640 Crimes de genocídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3640 Crimes de genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3640 Crimes de genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3640 Crimes de genocídio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3640 Crimes de genocídio Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
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