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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9912 Militares Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9912 Militares Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9912 Militares Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9912 Militares Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9912 Militares Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9912 Militares Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9912 Militares Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9912 Militares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9912 Militares Não
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