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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
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