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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11822 Mineração Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Não
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