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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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