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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 1701 - 1725 de um total de 764257

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10834 Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10830 Motim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10850 Roubo simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10832 Roubo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10833 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10836 Concussão Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10838 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10839 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10840 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não