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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11572 Minuta de Resolução Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11572 Minuta de Resolução Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11572 Minuta de Resolução Não
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