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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3654 Crimes Eleitorais Não
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