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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
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