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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11348 Violação de sigilo funcional Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
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