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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
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