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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 171551-171575 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
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