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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
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