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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10153 Moeda Estrangeira Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
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