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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3493 Explosão Não
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