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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3692 Contravenções Penais Sim
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