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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3692 Contravenções Penais Sim
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