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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 170851-170875 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14932 Monitoração Eletrônica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14932 Monitoração Eletrônica Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
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