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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4271 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4271 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4271 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4271 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4271 Suspensão Sim
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