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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4310 Fiança Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4310 Fiança Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4310 Fiança Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4310 Fiança Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
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