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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4355 Prisão Preventiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4310 Fiança Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4310 Fiança Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4310 Fiança Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
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