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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4355 Prisão Preventiva Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não
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