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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3589 Motim de presos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9947 Motim de presos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3589 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9947 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9947 Motim de presos Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9947 Motim de presos Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9947 Motim de presos Não
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