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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
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