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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3589 Motim de presos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3589 Motim de presos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3589 Motim de presos Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3589 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3589 Motim de presos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3589 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9947 Motim de presos Não
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