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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11271 Motim e Revolta Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11271 Motim e Revolta Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
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