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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4371 Rejeição Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4371 Rejeição Não
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