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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8875 Ministério Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
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