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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
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