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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
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