Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	5835	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	5835	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	5835	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	5835	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Não
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Tribunal Pleno	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Câmaras Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Câmaras Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9707	Disposição de coisa alheia como própria	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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