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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
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