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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
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