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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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