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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11263 Difamação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11263 Difamação Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11263 Difamação Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11263 Difamação Não
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