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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11263 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11263 Difamação Não Não
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