Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11263	Difamação	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11263	Difamação	Não	Sim
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	11263	Difamação	Não	Não
Tribunal Pleno	1731	INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Criminais	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11263	Difamação	Não	Não
Tribunal Pleno	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	11263	Difamação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11263	Difamação	Não	Sim
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11263	Difamação	Não	Sim
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	11263	Difamação	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11263	Difamação	Não	Sim
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11263	Difamação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	11263	Difamação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	11263	Difamação	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	11263	Difamação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11263	Difamação	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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