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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3555 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3557 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3558 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3560 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
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