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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
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