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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
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