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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 168251-168275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10395 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10395 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10023 Multas e demais Sanções Não
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