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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
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