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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12375 RECLAMAÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
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