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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9603 Mútuo Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9603 Mútuo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9603 Mútuo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9603 Mútuo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9603 Mútuo Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9603 Mútuo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9603 Mútuo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9603 Mútuo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9603 Mútuo Não
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