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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12397 Importunação Sexual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12491 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12492 Registrado na ANVISA Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12420 Tempestividade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12426 Proposta de Nova Resolução Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12461 Correição ordinária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12462 Correição extraordinária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
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