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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12379 Remoção Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12354 Perturbação da tranquilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12358 Feminicídio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12360 Matéria Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12361 Proposta de Alteração de Resolução Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12362 Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12365 Enquete Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12367 Fundo Partidário Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12368 Registro de Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12380 Aposentadoria Compulsória Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12382 Fusão de Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12384 Importunação Sexual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12488 Reajuste contratual Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12501 Cirurgia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não
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