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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4728 Câmbio Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4728 Câmbio Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4728 Câmbio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4728 Câmbio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4728 Câmbio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4728 Câmbio Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4728 Câmbio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4728 Câmbio Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4728 Câmbio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4728 Câmbio Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4728 Câmbio Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4728 Câmbio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4728 Câmbio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4728 Câmbio Não
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