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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9984 Em comum / De fato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
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