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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9984 Em comum / De fato Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9984 Em comum / De fato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9984 Em comum / De fato Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9984 Em comum / De fato Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9984 Em comum / De fato Não
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