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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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