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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
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